# Registro público: TRE-BA — 06000021220216050203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e43a3895e68511db65e910c9535d2eeedb7ec41f2f06a0e73e0fcd7d8916bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T15:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T18:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T19:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T09:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T08:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T07:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T07:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T07:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T15:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T08:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T18:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T10:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T10:19:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T10:03:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T11:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T03:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T03:19:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T03:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T03:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T03:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-01T03:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T11:07:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-01T05:25:04\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212154801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e43a3895e68511db65e910c9535d2eeedb7ec41f2f06a0e73e0fcd7d8916bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000316720236050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000267020186050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168866/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003054220246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 00000068520146050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534415/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002642520206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PA — 00000260920176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-SC — 06000474820236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127120236130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV