# Registro público: STJ — 00000623020198220020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 546be63aa686cb0cf91dd7be6332626c131a45f77da817fb6454634fb572130b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T09:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-30T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-26T16:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-27T09:01:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-27T11:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T11:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-30T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-03-30T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-13T17:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-17T19:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T19:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T17:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T11:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T16:30:01.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2020-04-14T05:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T08:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T08:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-30T17:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-13T16:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T19:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-17T19:06:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:37:36\.966085084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 546be63aa686cb0cf91dd7be6332626c131a45f77da817fb6454634fb572130b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001086020158260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004788720193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536928/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJDFT — 00322258220158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00000636520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065638/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003792120138140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPB — 00007408020168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Vara Única de Solânea
- [TJAM — 00000111720238043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538624/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJDFT — 00320765420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA