# Registro público: TJPE — 00000057120228172210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0ad00a94fd645ff2b72c5d8b2e9fee131c6a8d5de372b743d79e7d58399825f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-31** — Petição (TPU 85) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-27** — Mandado (TPU 106) > **2023-01-27** — Petição (TPU 85) > **2023-01-25** — Mandado (TPU 985) > **2023-01-25** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-03T09:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-03T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-09T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-09T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-09T14:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:08:12\.498011121Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c0ad00a94fd645ff2b72c5d8b2e9fee131c6a8d5de372b743d79e7d58399825f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000346320188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000045220238172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863251/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJMA — 00002093420098100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJPE — 00000348520198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748871/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJRO — 70018383720238220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747137/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA CRIMINAL - [TJCE — 00030260720078060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00021664020068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRO — 70014417520238220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735321/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c0ad00a94fd645ff2b72c5d8b2e9fee131c6a8d5de372b743d79e7d58399825f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)