# Registro público: TJAL — 07168336720138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd60c801c0d761d72ed03ee8fca0eb700d74fec97632708e1735feb043acad43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12 - **Último ato com data válida:** 2020-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-07-29** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-04T20:20:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-07-29T00:35:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2018-07-09T20:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-09T18:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-26T13:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-30T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T20:35:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-13T12:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T14:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T14:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-06-30T23:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-27T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-26T20:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-25T17:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-05-20T00:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-05T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-09T09:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-08T20:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-08T19:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T08:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-18T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-13T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-29T09:14:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-28T19:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-14T13:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-07T17:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-09T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-02T22:05:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-05T19:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-06T09:26:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-14T14:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-14T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-14T14:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-11T14:28:04.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-04 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:19\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130703181411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd60c801c0d761d72ed03ee8fca0eb700d74fec97632708e1735feb043acad43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07039403920168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064348/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPE — 00000337920238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583741/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro - [TJMT — 00002440720148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 07243638820148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061530/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07000517720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067101/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00001711020128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193796/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJTO — 00012221620148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596718/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis - [TJTO — 00010109220148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596632/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** dd60c801c0d761d72ed03ee8fca0eb700d74fec97632708e1735feb043acad43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)