# Registro público: TST — 00006915020115040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a76e8c287c48bda065972cb596952fd1bae1bcd21a3c9033f5e79b7760bf01f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-02** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Professores | Nulidade | Salário / Diferença Salarial | Professores | Nulidade | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-06T15:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-03-02T21:33:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-02T21:33:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-01T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-03T08:23:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-03T08:23:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-18T12:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-18T12:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-05T11:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-05T11:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-10T10:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-10T10:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-22T15:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-22T15:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T17:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T17:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T15:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T15:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-19T19:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T19:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T07:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T07:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-12T15:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T15:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T15:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-02T19:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-02T19:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-12T18:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-26T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5294)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 5294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5294)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-14 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-12-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-10-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-03-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:25:42\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131112151651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a76e8c287c48bda065972cb596952fd1bae1bcd21a3c9033f5e79b7760bf01f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006915020115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440987/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 5294, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00101925520125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453555/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00000768420118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TST — 00006461620105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329047/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 5294, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TJSE — 00004700720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819345/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento de Conhecimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00011167520105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011119720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00011096320125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO