# Registro público: TJAC — 00011271720108010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064483/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4480f870a897a121d3718845cc144ea5a9d1e93ff9a493ca11dfd23797e387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2011-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-22T12:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-16T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-02-22T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001707220148180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPB — 00005928220128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690918/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJRR — 08011355220268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001909520078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMA — 00001912020148100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660734/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00005851620158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660411/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08011256820178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001907620158100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652980/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL