{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106458,"origem":"stj","sha256_origem":"261db49c01afa0ef900df9602e7290d3348bca512485e27f394fb3ebaaa2483c","registro_original":{"id_fonte":"000920964","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2894463","numero_registro":"202501073550","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONDENAÇÃO POR LESÃO\nCORPORAL. PROVAS SUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso especial, mantendo a condenação do agravante por lesão\ncorporal de natureza gravíssima em contexto de violência doméstica,\ncom base em provas cautelares, testemunhos e depoimentos\nextrajudiciais.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação do\nagravante foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na\nfase inquisitorial, em violação ao artigo 155 do Código de Processo\nPenal.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A condenação foi fundamentada em provas cautelares não\nrepetíveis, testemunhos e depoimentos extrajudiciais, além de\ntestemunho judicial de policial que corroborou a versão da vítima.\n4. A materialidade delitiva foi comprovada por auto de prisão em\nflagrante, boletim de ocorrência, exames de corpo de delito e\ndepoimentos orais.\n5. As alegações extrajudiciais da vítima, corroborada por laudos\npericiais e depoimento judicial de policial, foi considerada\nsuficiente para a condenação.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n6. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"A condenação pode ser fundamentada em provas\ncautelares não repetíveis e testemunhos judiciais que corroborem a\nversão da vítima.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 155.Jurisprudência\nrelevante citada:  AgRg no AgRg no AREsp n. 2.102.669/MG, relator\nMinistro Rogerio Schietti Cruz, relatora para acórdão Ministra\nLaurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 19/9/2023, DJe de 2/10/2023;\nAgRg no HC n. 769.018/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da\nFonseca, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 4/10/2022","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6a3730e-f414-4bcd-a511-0eb2d8d24f98/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"be9def7444acfe7622520fe2c1230ebe32a5d3089c908e0c2175f65d231d123d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}