# Registro público: TST — 00009410220155120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b94d935da360caa523d477a05d543c8d9d391c0048097d5693eab0c00820bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-14** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | Indenizaçao por Dano Moral | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T18:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-11T19:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-09-14T01:23:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-09-14T01:23:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-02T09:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-26T10:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-26T10:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T14:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T14:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-19T18:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-19T18:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-04-18T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-23T16:08:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-23T16:08:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-01T11:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-01T11:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-02-02T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-14T01:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-25T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-13T13:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-07T21:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-08-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-13T13:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b94d935da360caa523d477a05d543c8d9d391c0048097d5693eab0c00820bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:37:28\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180202091028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92b94d935da360caa523d477a05d543c8d9d391c0048097d5693eab0c00820bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011951020135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 2506, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006953120125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 2506, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00001884020115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 2506, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069354/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2506, 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230309/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2506, 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES
- [TST — 00013676920105050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662350/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506, 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRF5 — 05036393720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00001206920125140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009410220155120054 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | Indenizaçao por Dano Moral | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 92b94d935da360caa523d477a05d543c8d9d391c0048097d5693eab0c00820bf
- **SHA-256 do comentário:** cff4ec1d52040e6a4e6fa815cd7c9f776dbaa064886357b8d6b335f37db5c232