# Registro público: TJAL — 07135627920158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c397e946b2e8cfd9f490c1fb5043bbda033ad682311342ee09b679baa4f531ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-25** — Reativação (TPU 849) > **2024-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-24** — Documento (TPU 581) > **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-09** — Petição (TPU 85) > **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-22T18:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T13:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-07T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T18:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-20T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-26T17:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-15T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-26T15:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T16:15:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T13:05:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2015-11-26T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064683.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c397e946b2e8cfd9f490c1fb5043bbda033ad682311342ee09b679baa4f531ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2018-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:38\.455000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150609171504 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c397e946b2e8cfd9f490c1fb5043bbda033ad682311342ee09b679baa4f531ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000363720158020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067538/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJAL — 07001719320238020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJAL — 07051124520188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067501/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / VARA CÍVEL - [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** c397e946b2e8cfd9f490c1fb5043bbda033ad682311342ee09b679baa4f531ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07135627920158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c397e946b2e8cfd9f490c1fb5043bbda033ad682311342ee09b679baa4f531ba - **SHA-256 do comentário:** c0cbe01e5b9b959ca7c2bba04c3e6a0de6e103330f223620d18da85282bf969c