{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106485,"origem":"stj","sha256_origem":"6d5f5abc490537d333df3bceeb4b75ab1005e81d5f6e94aa2de1609c46a889e0","registro_original":{"id_fonte":"000921030","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"997757","numero_registro":"202501384769","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\nDECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante,\ncondenado por homicídio qualificado tentado.\n2. O agravante alegou nulidade do julgamento por quesito formulado\nde maneira alternativa e questionou a compatibilidade entre dolo\neventual e qualificadoras de ordem subjetiva.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à\nprova dos autos, justificando a nulidade do julgamento.\n4. Outra questão em discussão é a possibilidade de revisão da\ndosimetria da pena, considerando as consequências do crime e a\nalegada primariedade do agravante.\nIII. Razões de decidir\n5. A decisão do Tribunal do Júri não foi\nmanifestamente contrária à prova dos autos, pois se baseou em\nelementos probatórios válidos e coerentes.\n6. A revisão das conclusões do Conselho de Sentença não é possível\nna via do habeas corpus, devido à soberania dos veredictos e à\nnecessidade de revolvimento fático-probatório.\n7. A exasperação da pena-base foi justificada pelas graves\nconsequências do crime, que resultaram em lesões corporais de\nnatureza grave na vítima, sendo necessária intervenção cirúrgica de\nurgência com o fim de preservar sua vida.\n8. A redução da pena pela tentativa foi aplicada na fração mínima,\nconsiderando o iter criminis percorrido e a proximidade da\nconsumação do crime.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A decisão do Tribunal do Júri não é\nmanifestamente contrária à prova dos autos quando respaldada por\nelementos probatórios válidos. 2. A soberania dos veredictos impede\na revisão das conclusões do Conselho de Sentença na via do habeas\ncorpus. 3. A exasperação da pena-base pode ser justificada pelas\nconsequências graves do crime. 4. A redução da pena pela tentativa\ndeve considerar o iter criminis percorrido e a proximidade da\nconsumação do crime\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 121, § 2º, II e\nIV; art. 61, II, \"a\"; art. 33, § 2º, \"b\".Jurisprudência relevante\ncitada:  STJ, AgRg no HC 766.049/MT, Rel. Min. Teodoro Silva Santos,\nSexta Turma, julgado em 12/3/2024; STJ, HC 356.851/RO, Rel. Min.\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/11/2016.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6a3730e-f414-4bcd-a511-0eb2d8d24f98/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"68583aea9eb481e181d49a1fba487d7da35e278e13ec2041b3e271328909c78b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}