# Registro público: TRT16 — 00160323420255160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5095c629f27fac6326c88649210b2230eede3d4fc1df0f291018dcd9d1b06386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T15:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-14T15:20:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-15T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-16T02:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-22T21:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-18T10:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-23T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-04-24T11:55:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-24T11:55:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-14T15:20:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-15T14:05:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-15T14:10:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-15T15:00:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-16T02:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-17T09:41:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-20T08:51:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-24T11:55:59.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-04-24T12:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:08:55\.850182764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-14T15:20:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5095c629f27fac6326c88649210b2230eede3d4fc1df0f291018dcd9d1b06386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000123020255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00001194220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000767320255080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13390, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT23 — 00000884020245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001290320265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT22 — 00000766720265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT13 — 00000469720265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa