# Registro público: TRE-RJ — 06000101720226190218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014223d143de6dcc6a1244a6eaa083bc1c6434229f2d1d4d4ef6e94dfbd06cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T00:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-01T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-08T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-29T14:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-29T17:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-09-06T15:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-12T16:02:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-12T16:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-26T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-26T17:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-26T17:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-29T15:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-29T15:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-29T15:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-26T00:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-08T14:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-26T03:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-08-29T15:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-09-06T15:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-09-09T13:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-09-09T13:02:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-09-09T13:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:40\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220726000749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 014223d143de6dcc6a1244a6eaa083bc1c6434229f2d1d4d4ef6e94dfbd06cd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000019620246050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000029720246050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140412/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000024320246050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113243/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000639720226250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104439/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000144020226200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099612/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000151420236190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ