# Registro público: TJES — 00000222420248080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0adfa0ae9056bc5f57a61de0c870dedb49f456944210ea84ec2f4227f3fd13e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-02 - **Último ato com data válida:** 2024-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-06** — Petição (TPU 85) > **2024-04-29** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-04** — Recebimento (TPU 979) > **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-03-04** — Remessa (TPU 982) > **2024-03-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-03-03** — de Custódia (TPU 12742) > **2024-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-02** — de Custódia (TPU 12742) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-07T14:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Compromisso", "valor": 235}]} - 2024-11-06T11:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-03T14:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-03-02T11:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-04T16:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-03-03T14:26:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-04T16:14:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-02T11:10:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-03T11:03:12.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-29T14:07:15.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - 2024-03-04T16:15:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2024-03-04T16:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-04T16:14:12.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-02 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-03 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-04 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-07 — Documento; Termo de Compromisso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:50:47\.114263935Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0adfa0ae9056bc5f57a61de0c870dedb49f456944210ea84ec2f4227f3fd13e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001578720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJES — 00001299520248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJRR — 08015455920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL - [TJES — 00000555320248080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222987/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJMS — 00002286820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143319/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª Vara Criminal - [TJMS — 00001923620228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455092/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª Vara - [TJMS — 00001195420248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982034/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00200643020208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 6ª Vara das Garantias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 0adfa0ae9056bc5f57a61de0c870dedb49f456944210ea84ec2f4227f3fd13e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)