# Registro público: TRT6 — 00000130520215060411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b03d09b622742a6fc304c2e35ff7c20d5783474ac017a70ebaf6021e427c7f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T23:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-16T00:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-16T00:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-16T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T08:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T01:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-20T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-21T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-23T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T07:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T01:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T01:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T10:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-06T10:45:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-15T10:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T19:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-08T23:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T15:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T12:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-19T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T13:51:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065171.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b03d09b622742a6fc304c2e35ff7c20d5783474ac017a70ebaf6021e427c7f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:46:45\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115235952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b03d09b622742a6fc304c2e35ff7c20d5783474ac017a70ebaf6021e427c7f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13062, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000114920255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13062, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000119720205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13062, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13062, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13062, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000261320255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13432, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000122920255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13432, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000254920265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / CARUARU - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000130520215060411 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROLINA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b03d09b622742a6fc304c2e35ff7c20d5783474ac017a70ebaf6021e427c7f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b03d09b622742a6fc304c2e35ff7c20d5783474ac017a70ebaf6021e427c7f7
- **SHA-256 do comentário:** 348dea4500064f767a7fcd2af012f2b8d68d698c16eca8554420d22deed89338