# Registro público: TRF5 — 05012703620204058403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 226482473b0b6f16d1af4b8d766c1be4fe6a16255e20fe52634746225b1f1a00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-13T11:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T11:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T12:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2020-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:09\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200713000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 226482473b0b6f16d1af4b8d766c1be4fe6a16255e20fe52634746225b1f1a00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05034693720204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087789/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00001087520198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960381/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI - [TRF5 — 05027401420204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085486/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Belém - [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJPB — 00006731320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPB — 00006748920118151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Jacaraú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 226482473b0b6f16d1af4b8d766c1be4fe6a16255e20fe52634746225b1f1a00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)