# Registro público: TJSE — 00140628920118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a94cc89903be456ba3b3af85b63fe8e2952e3c13c5fb28040a835963a3c85674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-04-01** —  (TPU )
> **2017-04-01** —  (TPU )
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-19T08:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-25T10:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-24T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-10T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-06T14:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-04T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-08T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T10:09:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T13:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T08:03:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-01T01:30:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-01T01:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:33:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-22T16:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T08:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T09:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T16:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T12:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-22T22:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T11:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T18:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-05T14:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T11:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T21:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T12:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:59:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T10:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T11:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T08:49:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T12:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T09:46:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T09:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T13:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T06:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T10:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-20 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00347573020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065274/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJSE — 00045437020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA