# Registro público: TJSE — 00347573020128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01893a675e8e142dc3a069062c43f0a46a144b40e22d4f6b5749cc84faa3367d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T09:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-10T11:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T07:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T04:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T10:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T20:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T03:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T11:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T08:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-24T03:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-11T09:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T07:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T08:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T07:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T11:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-05T01:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T19:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T07:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T14:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T11:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T11:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-22T12:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T08:05:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-07-29T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T07:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T07:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-06T10:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T08:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-05T10:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T11:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T11:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-30T21:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-03-24T07:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:29\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01893a675e8e142dc3a069062c43f0a46a144b40e22d4f6b5749cc84faa3367d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00140628920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065262/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00009670820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265094/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA
- [TJAM — 00000052920168045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TJSE — 00033459020188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT2 — 00005436520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJCE — 30009116720248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281981/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TRT17 — 00002111920145170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 70020082320168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2º JUÍZO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 01893a675e8e142dc3a069062c43f0a46a144b40e22d4f6b5749cc84faa3367d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)