# Registro público: STJ — 00000638520178050237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1d586f4ab6b435b295d3d0c8b1c3e551bab0a8d51ae55605150e8166e83cf5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-01-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-28T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-28T11:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-06T15:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-06T17:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-06T17:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-06T17:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-21T17:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-08-21T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T15:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-12-26T13:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-22T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-01-22T07:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-27T14:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T16:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T17:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T00:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T15:13:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-10T07:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-13T00:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-05T13:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-05T13:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-21T16:47:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-16T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T01:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-26T13:07:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-22T02:44:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-10T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-12T01:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-17T13:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-05 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:23:44\.276370163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1d586f4ab6b435b295d3d0c8b1c3e551bab0a8d51ae55605150e8166e83cf5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002265120154058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00002091320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRE-MG — 06000139320256130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [STJ — 00000633020098250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMS — 00002437620218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJMG — 00498499220188130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002429120218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413927/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única