# Registro público: TST — 00007599720175090678

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be8249de75c7b282e67aceb09b4e2b0e87503f4c6600da4f03e3c8102a09a53d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 982)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 982)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Portador de HIV | Despedida / Dispensa Imotivada | Portador de HIV | Despedida / Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T12:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T14:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-03-20T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-11-25T22:12:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-25T22:12:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-07-16T17:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-07-17T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-01-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-01-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-11-13T15:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-13T15:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-05T12:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-05T12:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-26T17:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-26T17:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-05T14:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-05T14:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-19T11:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-19T11:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-16T18:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-19T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T14:28:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-06T14:28:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1966)
- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)
- [Outros processos do assunto TPU 1966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1966)
- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Portador de HIV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida / Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-12-06 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-31 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2019-06-27 relativo a «Portador de HIV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 no assunto oficial «Portador de HIV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007599720175090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552072/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904, 1966
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TST — 00006783420175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623156/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00022325420115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568137/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1966
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
- [TRT4 — 00007405020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00007154020125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TJPI — 00001010820108180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213525/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRO — 70044785420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL