# Registro público: TRT3 — 00000201720115030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42157b4aa8067e9b1fd9322a9ad2980cf2e9ac13ddef10189b51a0fbc6ff924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T15:45:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-03-15T14:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-22T10:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-20T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-10-20T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-17T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T18:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T01:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-01T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-10-01T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T16:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-09-22T06:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T06:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T17:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T17:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-09-10T07:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2011-08-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2011-08-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2011-08-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2011-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2012-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2017-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2020-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-04 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:51:15\.348168255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a42157b4aa8067e9b1fd9322a9ad2980cf2e9ac13ddef10189b51a0fbc6ff924

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001234820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13843, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00005193620175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13843, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000074620175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13843, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT1 — 00001897020125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13843, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT12 — 00004092620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** a42157b4aa8067e9b1fd9322a9ad2980cf2e9ac13ddef10189b51a0fbc6ff924
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)