# Registro público: TST — 00012101320125030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b16ccdcd84da27678499643897d3bc878cac0b51eaf2b66ad82033d0dfc56bcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-23** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T10:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-11-22T15:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-08-08T16:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-05-07T22:25:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-07T22:25:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-21T21:48:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-21T21:48:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-23T17:24:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-23T17:24:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-06-18T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-08T08:20:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-08T08:20:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-21T08:47:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-21T08:47:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-16T22:03:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-16T22:03:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-28T08:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-02T12:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T12:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-10T14:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-10T14:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-06T10:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-06T10:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-16T11:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-16T11:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-15T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-15T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-09T11:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-04T12:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-04T12:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-20T19:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-20T19:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-06-28T11:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-28T11:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-11-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-06-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-09-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-10-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:47:37\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181009115630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b16ccdcd84da27678499643897d3bc878cac0b51eaf2b66ad82033d0dfc56bcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001141520188080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995211/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001133020188080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00100903920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990159/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00015138520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00064816120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00056199020158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT2 — 00001395420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00012662920105180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069713/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia