# Registro público: TRE-GO — 00008609720166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d951f66b8e0b4493eeb4468cd2a43a3e9030e928f1a8f2e87e8cd9406e5e08a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T04:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-14T06:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-13T04:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T04:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-21T05:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T06:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T10:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T04:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T04:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T04:26:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-11T04:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T04:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T12:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T04:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T04:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T04:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T10:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-14T06:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:06\.673785422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024163053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d951f66b8e0b4493eeb4468cd2a43a3e9030e928f1a8f2e87e8cd9406e5e08a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00011363120166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PB — 06003091720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000266020176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065607/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00010340920166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000830720186210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000716420196130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
