# Registro público: TRT3 — 00000206520165030181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45590b323b3b524af19672a84b0e617c3ee0870ead1eaeed9d1e21eb7a5ca090 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12 - **Último ato com data válida:** 2018-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Categoria Diferenciada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13689) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Categoria Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:37\.925644092Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45590b323b3b524af19672a84b0e617c3ee0870ead1eaeed9d1e21eb7a5ca090 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000198020165030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069604/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13689, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00007043720145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT4 — 00001509020145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00000090520125040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN - [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT13 — 00002008520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764231/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT13 — 00000632520195130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334707/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT3 — 00000357320135030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13689 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 45590b323b3b524af19672a84b0e617c3ee0870ead1eaeed9d1e21eb7a5ca090 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)