# Registro público: TRT4 — 00001470720155040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da87ae08857a223e00d773d093a4e2ffad2e730453b1315ea24eda80015af76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Incorporação | Salário/Diferença Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Custas / Emolumentos | Imposto de Renda | Bancários | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora | Horas Extras | Divisor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-03T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-30T17:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-03T09:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-09-16T11:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-09-16T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-16T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-16T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-16T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-17T06:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-17T06:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-17T06:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-17T06:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-18T15:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-30T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-30T11:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-09-30T13:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-10-01T06:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-10-01T06:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-10-14T19:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-10-16T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-10-16T19:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-10-17T05:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ajuda Quilometragem — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-14 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000226920135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13841, 13913, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13836, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT13 — 00001972620265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13913, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00001480920135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13841, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00001370320115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13841, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001332120115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13913, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT21 — 00000794720205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT15 — 00001753320125150130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 11ª Vara do Trabalho de Campinas