# Registro público: TRE-GO — 00001045120176090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc5e992e1160d55902754135231efd2b50f0b3ef2b8e7d699fe0bf4eab4e860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14
- **Último ato com data válida:** 2017-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T02:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-18T11:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-11T01:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T10:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T01:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T10:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T10:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-05T02:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-19T08:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T05:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T02:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T12:48:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-09-05T10:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-22T08:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:31\.715775848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170329144128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfc5e992e1160d55902754135231efd2b50f0b3ef2b8e7d699fe0bf4eab4e860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000958920176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067050/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PI — 00001306620196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001019620176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065871/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00001088820176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065847/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000181420166210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000755020196180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI