# Registro público: TJBA — 01137815020218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edbcee646f6d30b6c597777209ff81c10af6f23e653ff5d999eb29d57e1e92aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-08-03** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-02T11:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-02T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-02T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-03T11:19:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-12T00:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-02T11:19:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-02T11:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-10T11:49:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-12T00:46:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030589820118260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJBA — 80129767920238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489037/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRN — 00111616520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 01576578420238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001942620198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRR — 08014622520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128231/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00199474120188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123800/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Auditoria Militar