# Registro público: TRE-RO — 06000562320246220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f290dd721d2e5ce445f499e0057b0721dd39fe80634f5dc830eba8b117f2734a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-17T12:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T12:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T19:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T13:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T08:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T11:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T15:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T12:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T12:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T13:16:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:29:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:29:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T15:27:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T15:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15601", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-23 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:14\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240717120443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f290dd721d2e5ce445f499e0057b0721dd39fe80634f5dc830eba8b117f2734a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000589020246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065826/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000496820266160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-MG — 06000167320246130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-RO — 06000553820246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062139/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000228420206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534166/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113520246130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007561/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-PI — 06001048520246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338178/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-SP — 06000062620206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669837/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA