# Registro público: TRE-CE — 06000066620216060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 870e838c6560d1040376b4589389cb5035c5612da965569863119f44eeccce0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-05-07T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-12-17T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-05-27T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T02:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-11T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T20:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2022-01-22T03:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T03:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T03:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2022-01-25T03:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2022-02-08T09:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-01-20T13:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-05-13T12:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2021-12-21T08:32:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2022-02-08T10:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2022-02-08T10:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000676520216060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677849/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-SP — 06000260820246260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146955/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-RN — 06003513620206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148495/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000062320216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-CE — 06000061820216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065652/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-AM — 06004986320206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261520226260399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148384/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-ES — 06004957320206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 30 ª ZONA ELEITORAL