# Registro público: STJ — 00000634520248260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4751dc9a293f7473c4acb5da7158c3e92564c575eab29af87c69f31fac7923d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-29T18:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-29T18:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-12T21:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-20T08:01:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-08-20T09:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-20T09:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-22T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-08-22T18:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-30T22:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-10-03T11:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-15T15:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-12T21:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-15T06:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-22T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-03T00:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-13T16:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-13T16:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-12T20:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-08-12T20:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-14T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T17:04:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-30T22:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-02T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-03T11:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-30 relativo a «Incêndio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-13 no assunto oficial «Incêndio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004285520158070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082174/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJDFT — 00241902720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00002157820158260574](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJAP — 00031711620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 15004548420198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJPI — 00001933020168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA