# Registro público: TJAL — 07030731720148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549e6169bf6892b61175115884c6ba1acb29726791c9c71c66bac2e0d5463cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T09:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-01-15T08:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-12-02T10:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T09:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-04-24T10:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-24T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-10T19:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T23:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-30T23:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T11:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-03T11:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-02T10:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-16T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-05T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T09:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-27T19:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-31T11:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-02T09:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-05T12:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T12:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T10:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T12:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-16T10:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T12:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T12:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T12:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-04T08:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-21T12:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-21T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-21T12:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T09:33:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-29T09:20:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-29T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/549e6169bf6892b61175115884c6ba1acb29726791c9c71c66bac2e0d5463cd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:04:17\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129170225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 549e6169bf6892b61175115884c6ba1acb29726791c9c71c66bac2e0d5463cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07030731720148020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/549e6169bf6892b61175115884c6ba1acb29726791c9c71c66bac2e0d5463cd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 549e6169bf6892b61175115884c6ba1acb29726791c9c71c66bac2e0d5463cd5
- **SHA-256 do comentário:** 41e82a9a67b4c6d623783ef05ca8dc5c18db41836240f5b5b432085d4fcb994a