# Registro público: TJAC — 07002014120148010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a3278bc6f79c6fdcc0594e6bb9ab1cbc67e376acc8ae91f32e8739e48db9f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T08:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-06T08:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-28T10:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-07T09:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-07T09:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-28T09:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-28T09:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-28T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-28T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-19T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-14T08:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-17T17:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-02T08:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-02T08:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-20T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-26T17:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-20T11:03:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-06T08:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-11T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T17:12:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-12T16:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-08T15:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T15:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-18T07:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-21T17:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-21T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-19T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-03T16:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-23T08:33:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-07-03T16:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-01T10:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-01T10:42:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-07-10T17:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-08T08:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T08:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T17:46:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-10-06T16:42:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-22T09:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-15T16:53:51.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:47:41\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141025161047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a3278bc6f79c6fdcc0594e6bb9ab1cbc67e376acc8ae91f32e8739e48db9f8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001988620148010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 07007283220158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069927/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Cível
- [TJSC — 00008537020158240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJAC — 07004272120158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054240/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Cível
- [TJSC — 03006053120158240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818191/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJPE — 00000341520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPA — 00003899820098140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMS — 00002576919928120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara