# Registro público: TJAL — 07000251620158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 629cdc1b0ed0e0df81457ccf31f8e2c91c0052ebe399123561f105a86cfbd2f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2020-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-04** — Petição (TPU 85) > **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-16T09:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-12T17:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-12T13:45:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-07-09T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-04T12:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-03T18:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-11T20:36:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-12-01T09:35:58.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-12-01T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-21T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-13T12:17:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-09-13T11:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T16:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T17:40:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-08T17:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T17:39:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-21T19:10:39.000Z — Devolução (TPU 105) - 2015-07-07T17:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-07T17:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T18:45:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-11T06:39:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-01-21T19:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-15T17:55:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-01-06T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-06T14:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-07-04T16:11:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-18T18:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-06T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-04T09:20:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-30T19:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-30T16:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-24T07:50:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-24T07:48:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-05-18T08:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-02T15:44:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-05-02T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-13T09:40:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-12T19:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-12T11:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/629cdc1b0ed0e0df81457ccf31f8e2c91c0052ebe399123561f105a86cfbd2f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:58\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150105084303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 629cdc1b0ed0e0df81457ccf31f8e2c91c0052ebe399123561f105a86cfbd2f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07277917820148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068057/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00004250620088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949119/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRJ — 00537035220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404479/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJAL — 07128770920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067716/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07189981420188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJRJ — 00904637320178190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJBA — 00000653620088050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 629cdc1b0ed0e0df81457ccf31f8e2c91c0052ebe399123561f105a86cfbd2f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07000251620158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 629cdc1b0ed0e0df81457ccf31f8e2c91c0052ebe399123561f105a86cfbd2f8 - **SHA-256 do comentário:** 2041827112748b6a281a1ac3c206220a5f54d05d6ecacadfe37077aa552440f4