# Registro público: TJMMG — 20003388120219130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ac2926ad47d255be44fd3b489eb92f244c2be322ba9521ec4b71bd80bf0ac68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-02 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-10** — Documento (TPU 581) > **2021-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-05-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-07** — Petição (TPU 85) > **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-02** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2021-05-02** — Requisição de Informações (TPU 11020) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-21T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-08-10T17:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-07T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-07T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-03T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T19:00:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T15:53:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T15:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T15:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T14:42:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T13:45:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-10-21T09:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-11T16:53:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-07T16:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-05T17:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-05T17:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T16:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T15:43:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-02T14:25:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:47:30\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210502134508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ac2926ad47d255be44fd3b489eb92f244c2be322ba9521ec4b71bd80bf0ac68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20005751320249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533514/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005669020209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534468/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - [TJMS — 00002347020228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269896/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJMMG — 20003502720239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00700019720199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJGO — 00206841020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00003606720118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003614220178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349909/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 3ac2926ad47d255be44fd3b489eb92f244c2be322ba9521ec4b71bd80bf0ac68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)