# Registro público: TST — 00007521120125090863

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5279a694d6b9f6a0da947462c8367d0e22b43ae4b9130fe446a76ded8334e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-26** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-23** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-23** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-23T21:54:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-23T21:54:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-26T17:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-26T07:14:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-26T07:14:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-07-04T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-03T23:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-14T11:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-08T10:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-08T10:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-18T12:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-18T12:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-13T14:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-13T14:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-27T18:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-27T18:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-08T18:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-08T18:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T09:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T09:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-24T17:29:45.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-04-24T17:29:45.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-04-24T17:29:45.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-07-15T16:09:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-07-15T16:09:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-07-15T16:09:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-02-23T18:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-12-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-12-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-08-30T16:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-04-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-03-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-05-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-05-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-07-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:24:50\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131011150713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d5279a694d6b9f6a0da947462c8367d0e22b43ae4b9130fe446a76ded8334e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010627120135150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070117/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00016419520135150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229151/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005446820135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008092720125100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069946/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT16 — 00162766020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004534820135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004511820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007223220118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA