# Registro público: TRT2 — 00000764020155020059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a757fadc50d282dad5f1c9dc6afcd51185177f6a97f0a419b0598f2ea177dbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-21T06:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-21T06:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-21T06:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-21T06:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-21T06:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T01:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T01:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T01:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T11:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-08T07:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T07:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-03T03:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T18:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T12:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-08T12:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-11T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-16T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T05:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T05:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-11T00:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T15:55:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-09T13:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T01:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-30T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-23T18:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-12T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-22T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-22T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T12:56:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-05T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T00:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004956120115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004940720105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT13 — 00002666520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT24 — 00242188320225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004933620105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT7 — 00000066920205070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT22 — 00004390420195220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000609420115050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Salvador