# Registro público: TRE-PI — 06000064520236180097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e2296d201460786650ba78e397b198ca33186485b324451e7cc5f751b855af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T12:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-01-31T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-01-31T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-01T09:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-01T09:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-01T09:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-01T10:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-02T10:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-07T19:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-07T19:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-08T03:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-14T12:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-01-27T12:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-01T09:24:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-01T09:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-14T12:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-14T12:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:46:43\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127125214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3e2296d201460786650ba78e397b198ca33186485b324451e7cc5f751b855af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002686220206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281982/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-MG — 06000131620256130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282454/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-PI — 06000864820226180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000892420246180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018926/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000421520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282294/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000881220216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282181/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SC — 06000503820236240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282027/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000886620216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281510/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ