{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106608,"origem":"stj","sha256_origem":"df57322ed7c266e274380d389867601f87ea0535e1645a534055d73dc4e0e15a","registro_original":{"id_fonte":"000918958","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"217056","numero_registro":"202501994032","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. TRANCAMENTO DA QUEIXA-CRIME.\nJUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO\nPREMATURA DO FEITO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE DOLO. IMUNIDADE\nJUDICIÁRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.\nACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nRecurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d3aba40f3051dd829140b5edca74a2349488e69c0a6a24ab4f1826e726e0c7fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}