{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106641,"origem":"stj","sha256_origem":"d1214c42aa8bce3442908f30878010efed80c117d37f1d5eaea78104841951c1","registro_original":{"id_fonte":"000919466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"973873","numero_registro":"202500047418","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS (80,99 G DE COCAÍNA E 0,33 G DE CRACK). ALEGAÇÃO\nDE INOVAÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. NÃO\nOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE CONSTAM NA SENTENÇA E NO\nACÓRDÃO. PENA FINAL DO RÉU REDUZIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO\nACUSADO, COM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO\nREGIMENTAL MINISTERIAL.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5834dcfa1b87e805e1cabdb5e9ea393ddb73b6e175e58b344f3cce1494f1c01f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}