{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106648,"origem":"stj","sha256_origem":"67ef8ccb387e8abce7b8c33bd96516f41eb4d412879aee94c023d3ae3f577c2c","registro_original":{"id_fonte":"000919473","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2286570","numero_registro":"202300245151","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS\n(63,0 G DE MACONHA, 7,0 G DE CRACK, 0,9 G DE COCAÍNA E 104 ML DE\nLANÇA-PERFUME). PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO PRIVILÉGIO.\nPROVIMENTO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM.\nQUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA E NÃO COMPROVAÇÃO DE\nOCUPAÇÃO LÍCITA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA\nDOSIMETRIA. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL.\nPREJUDICIALIDADE.\nAgravo regimental provido para conhecer do agravo e, nos termos do\ndispositivo, dar parcial provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"64d9cc6214cefb40b3e64b2a48e57714c0af276e08c1bbcb2e7d05b0dbb44ece","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"67ef8ccb387e8abce7b8c33bd96516f41eb4d412879aee94c023d3ae3f577c2c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}