{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106677,"origem":"stj","sha256_origem":"4b300f6031c29ef97a45c95d5692b5ca2ee59c41ee917922729e83b759877710","registro_original":{"id_fonte":"000919502","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"983912","numero_registro":"202500610203","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nTRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de\nhabeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante pela\nsuposta prática de tráfico de drogas, embriaguez ao volante e\ndesacato.\n2. O Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva com base na\nquantidade e na variedade de drogas apreendidas, resistência à\nprisão, direção sob efeito de álcool e ameaça aos policiais, além de\nextensa folha de antecedentes criminais.\n3. O Tribunal de origem manteve a segregação cautelar, destacando a\ngravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente,\njustificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.\nII. Questão em discussão\n4. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante\nestá devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta da\nconduta e a necessidade de garantir a ordem pública.\nIII. Razões de decidir\n5. A fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea, com\nbase na quantidade de drogas apreendidas e no comportamento do\nagravante, que demonstram sua periculosidade e justificam a\nnecessidade de segregação cautelar.\n6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sustenta que a\nquantidade e variedade de drogas, aliadas a outras circunstâncias,\nsão suficientes para demonstrar a periculosidade do réu e a\nnecessidade de garantir a ordem pública.\n7. A existência de condições pessoais favoráveis não é suficiente\npara afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos\nautorizadores da custódia cautelar.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela\ngravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente,\nevidenciadas pela quantidade e variedade de drogas apreendidas. 2. A\nexistência de condições pessoais favoráveis não afasta a\nnecessidade de prisão preventiva quando presentes os requisitos\nautorizadores da custódia cautelar.\nDispositivos relevantes citados:  Lei n. 11.343/2006, art. 33; Lei\nn. 9.503/1997, art. 306; Código Penal, arts. 310 e 331.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, RHC n. 193.876/PR, Rel. Min.\nRogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/4/2024; STJ, AgRg\nno HC n. 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado\nem 27/4/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"426a451278ad40e969e0615c1c3eeaceb8c0c4959bda2f8e395c9dd90c580ad3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4b300f6031c29ef97a45c95d5692b5ca2ee59c41ee917922729e83b759877710","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}