# Registro público: STJ — 1957978

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-03-28
- **Publicação:** 2022-05-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca6e429daf03f433ccdd5306d75cdb5556a87dbadf0c7220566890cb81a2b32b

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. NÃO OCORRÊNCIA. OPOSIÇÃO DE
EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Nos termos da jurisprudência do STJ, "As características ou
princípios  dos  títulos  de  crédito - literalidade,  autonomia e
abstração  -  são passíveis de oposição quando  a cártula é posta em
circulação. Contudo, quando se trata de relação entre o credor
original e seu devedor, é possível a arguição de exceções que digam
respeito ao  negócio jurídico que gerou o direito de crédito
representado no  título,  porquanto a relação jurídica existente
entre o devedor de nota promissória e seu credor contratual direto é
regida pelo direito comum" (REsp 1.367.403/PR, Rel. Ministro JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe de
16/06/2016).
- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, por se tratar de nota promissória não posta em
circulação, não incide o princípio da abstração, sendo possível a
arguição de exceções que digam respeito ao negócio jurídico que
gerou o créditoexecutado. Dessa forma, ao decidir a controvérsia com
base no referido princípio, a Corte de origem se distanciou da
jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso comporta
provimento.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno provido para, em novo exame do feito, dar
provimento ao recurso especial, com a determinação de retorno dos
autos ao Tribunal de origem, a fim de que reexamine a causa à luz do
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

## Ementa

DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. NÃO OCORRÊNCIA. OPOSIÇÃO DE
EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "As características ou
princípios  dos  títulos  de  crédito - literalidade,  autonomia e
abstração  -  são passíveis de oposição quando  a cártula é posta em
circulação. Contudo, quando se trata de relação entre o credor
original e seu devedor, é possível a arguição de exceções que digam
respeito ao  negócio jurídico que gerou o direito de crédito
representado no  título,  porquanto a relação jurídica existente
entre o devedor de nota promissória e seu credor contratual direto é
regida pelo direito comum" (REsp 1.367.403/PR, Rel. Ministro JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe de
16/06/2016).
2. Na hipótese, por se tratar de nota promissória não posta em
circulação, não incide o princípio da abstração, sendo possível a
arguição de exceções que digam respeito ao negócio jurídico que
gerou o créditoexecutado. Dessa forma, ao decidir a controvérsia com
base no referido princípio, a Corte de origem se distanciou da
jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso comporta
provimento.
3. Agravo interno provido para, em novo exame do feito, dar
provimento ao recurso especial, com a determinação de retorno dos
autos ao Tribunal de origem, a fim de que reexamine a causa à luz do
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.