# Registro público: TJSP — 00299370920108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5172ce4dc6978249022369b9a0fec0670ef8bae6e67453697993128f253ab05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5172ce4dc6978249022369b9a0fec0670ef8bae6e67453697993128f253ab05c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-19 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-06-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:06\.795057639Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100720095716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5172ce4dc6978249022369b9a0fec0670ef8bae6e67453697993128f253ab05c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00201366920108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 00157706520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00000217520208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00299370920108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5172ce4dc6978249022369b9a0fec0670ef8bae6e67453697993128f253ab05c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5172ce4dc6978249022369b9a0fec0670ef8bae6e67453697993128f253ab05c
- **SHA-256 do comentário:** cf05e87b514edc77f132f63e6e12448eb3482005d4768a99783c7840afea8b68