# Registro público: TRT17 — 00000306520165170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20803754d0f2caea4ef2851c5588bbe1eb82b941c67180b87bb64709318a75bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-02** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T22:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-01-19T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-01-19T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-06-29T18:51:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-01-15T14:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-01-15T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2017-05-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2020-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:31\.549000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160113221458 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20803754d0f2caea4ef2851c5588bbe1eb82b941c67180b87bb64709318a75bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001485520145230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT24 — 00240054120205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13998, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT4 — 00002238320125040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT13 — 00000697620175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00007891520175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT2 — 00000481620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000763320255060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 09A VARA - [TRT4 — 00008522420145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 20803754d0f2caea4ef2851c5588bbe1eb82b941c67180b87bb64709318a75bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)