# Registro público: TJMS — 00000382120148120031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d75a554ad16bc78608445b23ac4d1302c6029c47f8658cdfe04e00cfd17b382 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-19** — Petição (TPU 85) > **2021-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-14** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T14:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-09-30T13:50:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-09-30T18:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-10-04T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-14T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-17T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-17T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-19T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-17T09:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-03-23T12:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2014-01-13T18:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-09-30T13:50:39.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-14T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-14T14:49:19.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-14T14:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-19T09:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-19T15:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-03-23T13:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T17:20:17\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140113144025 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d75a554ad16bc78608445b23ac4d1302c6029c47f8658cdfe04e00cfd17b382 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002612220208120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777676/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00000636720198120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMA — 00002529220218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778962/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMS — 00000381820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - [TJMA — 00002536820208100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777732/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA - [TJGO — 00190192820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001186520248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA - [TJPA — 00001811220208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4d75a554ad16bc78608445b23ac4d1302c6029c47f8658cdfe04e00cfd17b382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)