# Registro público: TRE-RS — 00000179120166210160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac60ffc8acdd91b76f8d2b44369c0c975919294936036cdbdb77e6e19aa781ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Matéria Administrativa | Descumprimento de Prazos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T15:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T17:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T15:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T16:08:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T15:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T10:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T11:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descumprimento de Prazos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000160920166210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11560, 11755, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000025320196180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686680/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11560, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TSE — 06000087920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00003227320166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140299/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003204120206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004579120206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AL — 06002550620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853549/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal