# Registro público: TRT2 — 00000745420155020032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c71fcfe2f25bde688a970305ce0a2df3c3fa76c39021b7627bbe7ffe6e384dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-27** — Cancelada (TPU 12170)
> **2024-11-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-20T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-25T10:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-25T10:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-08T05:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-21T16:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-22T03:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-22T03:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-04T03:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T01:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-19T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-25T03:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-25T03:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-06T01:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-06T01:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T14:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-30T22:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T11:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-21T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-14T19:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-15T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-16T01:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-16T01:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-11T14:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-11T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-12T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-12T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-13T01:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-13T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-21T15:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-29T02:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-03T19:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-05T00:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-08T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-08T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-08T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-09T01:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-09T01:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T17:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c71fcfe2f25bde688a970305ce0a2df3c3fa76c39021b7627bbe7ffe6e384dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-12-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:12\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c71fcfe2f25bde688a970305ce0a2df3c3fa76c39021b7627bbe7ffe6e384dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000745920125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00006771220145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT5 — 00000558420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00001422820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT10 — 00000315920135100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002666320175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 2c71fcfe2f25bde688a970305ce0a2df3c3fa76c39021b7627bbe7ffe6e384dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000745420155020032 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c71fcfe2f25bde688a970305ce0a2df3c3fa76c39021b7627bbe7ffe6e384dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c71fcfe2f25bde688a970305ce0a2df3c3fa76c39021b7627bbe7ffe6e384dc
- **SHA-256 do comentário:** 309542a3e81a8cf825bb9eee221aa2123cb6798b1cf6f5e0e8e79578d0b16cfb