# Registro público: TJAC — 07002851820148010014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a07b459163770ce43207a3859cb850cbda2f6e08457e37871d326c595835f94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-01 - **Último ato com data válida:** 2015-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-20** — Documento (TPU 581) > **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2014-08-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-01T06:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-13T09:31:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-27T07:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-08-29T17:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-23T10:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-20T14:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-20T07:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-20T07:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-09T09:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-10T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-02-11T15:16:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:49:07\.064000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140729132546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a07b459163770ce43207a3859cb850cbda2f6e08457e37871d326c595835f94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07003960220148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069858/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 00012400820148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJTO — 00006079020178272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483882/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJAC — 07005525320158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069470/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAL — 07126473020158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068703/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07047740820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067506/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJRN — 00121503220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 25ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00256474220118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 5a07b459163770ce43207a3859cb850cbda2f6e08457e37871d326c595835f94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)