{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106785,"origem":"stj","sha256_origem":"a1e321b1c436ebadd4108d7f535c45879e9283a3200b5ea9ea52fd792ed17e5a","registro_original":{"id_fonte":"000920351","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2115973","numero_registro":"202304574006","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.\nHABEAS CORPUS PREVIAMENTE JULGADO. MESMAS TESES. RECURSO ESPECIAL\nPREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou\nprejudicado o recurso especial.\n2. O agravante reitera as teses expostas em habeas corpus e alega\nerro material naquela decisão.\n3. Não foi interposto recurso contra a decisão proferida em habeas\ncorpus, que transitou em julgado.\nII. Questão em discussão\n4. A discussão consiste em saber se o julgamento prévio do habeas\ncorpus gera prejudicialidade à análise do recurso especial.\nIII. Razões de decidir\n5. Quando o habeas corpus e o recurso especial veiculam idêntica\npretensão, o julgamento de um deles provoca a prejudicialidade do\noutro, em decorrência da perda superveniente de objeto, com o\nconsequente esgotamento da competência do Superior Tribunal de\nJustiça. Precedentes.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: O exame pretérito em habeas corpus das teses\naventadas em recurso especial prejudica a sua análise em razão da\nperda superveniente do objeto recursal.\nDispositivos relevantes citados:  RISTJ, art. 34, XI. Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC n. 886.769/MS, Rel. Min. Antonio\nSaldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024; STJ, AgRg no\nREsp n. 2.083.201/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 04/11/2024; STJ, AgRg no AREsp n. 2.681.530/SP, Rel. Min.\nJoel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 1º/04/2025; STJ, AgRg\nno AREsp n. 2.839.537/PB, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta\nTurma, julgado em 08/04/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2c4761855a9889be74cf2ad81bf4254ce4a85c4a9937225eca7e936a2dd8ade5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}