{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10679,"origem":"stj","sha256_origem":"0fdf9fa62474d50d7c5dd050c00b65e6474318533ac181358a870632175da3a2","registro_original":{"id_fonte":"000821209","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1879777","numero_registro":"202101307217","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO\nDE DROGAS E PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DE 4.198,66 G\nDE COCAÍNA, 294,73 G DE MACONHA, 4 ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO\nSUPRIMIDA OU RASPADA, DIVERSAS MUNIÇÕES E BALANÇA DE PRECISÃO.\nRAZÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ,  NOS TERMOS DO\nPARECER MINISTERIAL.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7d93945c0d8fa61d176dd0330ab41689ae5c1dd19fa0d746140216566650dc8c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}