# Registro público: TJPA — 00000301119958140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d45801b431bb7d12aadbd65fcd1aef8a83604d3aa36e5ab2eceaeb3cb30f6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-19T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2013-11-26T10:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2013-12-18T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2014-06-16T12:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2014-06-24T08:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-02-23T13:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-06-29T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-12-11T13:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2018-08-24T13:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-05-06T11:49:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-05-24T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-09-06T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-10-09T05:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-01-17T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-01-23T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-02-18T06:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-04-24T20:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-05-05T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-05-05T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-08-29T21:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-11-03T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-11-13T12:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-11-23T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-12-01T06:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-12-06T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-12-06T13:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-12-11T10:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2023-12-11T10:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-02-24T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-02-24T20:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-03-01T02:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-03-01T02:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-03-07T13:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-06-17T08:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-06-17T08:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-06-20T13:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-06-30T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-07-13T11:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-07-15T09:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2025-07-16T18:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d45801b431bb7d12aadbd65fcd1aef8a83604d3aa36e5ab2eceaeb3cb30f6b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T21:23:15\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060904121807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d45801b431bb7d12aadbd65fcd1aef8a83604d3aa36e5ab2eceaeb3cb30f6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPA — 00002845520098140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJPA — 00000016620138140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJCE — 00051797620118060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 1d45801b431bb7d12aadbd65fcd1aef8a83604d3aa36e5ab2eceaeb3cb30f6b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000301119958140013 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d45801b431bb7d12aadbd65fcd1aef8a83604d3aa36e5ab2eceaeb3cb30f6b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d45801b431bb7d12aadbd65fcd1aef8a83604d3aa36e5ab2eceaeb3cb30f6b6
- **SHA-256 do comentário:** 0558d9c6b39ad0bc0b54a404aa2649ce4d11fadb31648e5e5ffdf3600bfd468c